Cannabis no SUS: As Farmácias Vivas!

 


Existe uma oportunidade histórica batendo à nossa porta. Com as novas regras da Anvisa e mudanças em leis estratégicas, o Brasil pode finalmente permitir que o remédio à base de cannabis seja produzido por quem entende de plantio: o agricultor familiar. O segredo para isso acontecer de forma pública e gratuita atende pelo nome de Farmácias Vivas.

As Farmácias Vivas são unidades que utilizam plantas medicinais para produzir e distribuir fitoterápicos para a população. Agora, imagine se a cannabis, em vez de ser importada a preços abusivos, fosse cultivada por associações locais e preparada dentro dessas unidades públicas. Isso não é apenas um sonho; é um caminho jurídico que já começou a ser desenhado.

As Leis que Mudam o Jogo

Para que isso vire realidade, usamos duas leis como ferramentas de defesa. A primeira é a Lei 11.326/2006, que define quem é o agricultor familiar. A segunda, e mais importante agora, é a Lei 14.628/2023, que reformulou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Essa nova lei diz que o governo deve priorizar a compra de produtos que preservem a nossa biodiversidade. Isso inclui as plantas medicinais. Além disso, ela facilita a vida do gestor público, permitindo que prefeituras e estados comprem diretamente do pequeno produtor sem tanta burocracia. Na prática, é o dinheiro público saindo do bolso das grandes empresas e indo direto para a mão de quem trabalha no campo.

Como a Planta Chega ao Posto de Saúde?

O caminho para o acesso democrático passa pela Compra Institucional. Funciona assim: o município usa o próprio recurso para comprar as ervas de associações  locais e as entrega para a Farmácia Viva.

Lá, essas plantas são transformadas em remédios seguros para os usuários. Com isso, o agricultor deixa de ser apenas alguém que vende matéria-prima e passa a ser um parceiro essencial da saúde pública. Esse modelo permite que hospitais e postos de saúde tenham acesso a substâncias de qualidade, combatendo a dependência de produtos caros ou de origem duvidosa.

Associações: A União que Faz a Diferença

Sabemos que um agricultor sozinho teria dificuldade em cumprir todas as regras da Anvisa. Por isso, a saída é o trabalho coletivo através de cooperativas e associações.

  • Estrutura Compartilhada: Através de parcerias, os agricultores podem construir casas de secagem e locais de processamento que atendam às normas de higiene.

  • Qualidade Garantida: Quando o processo é feito em conjunto, fica mais fácil garantir que a planta esteja limpa, sem contaminações e com o efeito medicinal correto.

O único documento "obrigatório" para começar essa conversa é o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Ele é o passaporte que permite ao produtor assinar contratos com o governo.

Por que Isso é Revolucionário?

Valorizar as Farmácias Vivas é uma forma de garantir autonomia para os pacientes e renda para as comunidades. É uma resposta direta ao sistema que prefere o lucro acima da cura. Quando o SUS assume a produção através da agricultura familiar, ele promove a redução de danos, oferece segurança e respeita o saber de quem sempre cuidou da saúde com o que vem da terra.

A saúde não deveria ser uma mercadoria de luxo, mas um direito que nasce no plantio e chega a quem precisa de forma justa e ética.

Você acredita que o cultivo local pode ser a solução definitiva para o acesso à cannabis no Brasil? Como sua cidade poderia se beneficiar de uma Farmácia Viva ativa? Deixe seu comentário e vamos fortalecer essa rede de apoio.

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