Cultivar a Vida! Cannabis liberada, será? Silêncio sobre o Quintal
O cenário regulatório da cannabis no Brasil acaba de ganhar um capítulo decisivo, desenhado com a precisão de quem compreende que a técnica deve, obrigatoriamente, servir à dignidade humana. Na última reunião da Anvisa, o voto do Diretor Thiago Campos não foi meramente uma decisão administrativa; configurou-se como uma resposta institucional ao chamado do Judiciário e da sociedade civil. Ao fundamentar sua decisão no Incidente de Assunção de Competência nº 16 (IAC 16) do Superior Tribunal de Justiça, o Diretor reconheceu que o Estado, através da ANVISA não pode mais se esquivar de sua responsabilidade técnica e política. A Justiça como Semente: O Fim do Impasse Jurídico O ponto de partida é um reconhecimento histórico. Sob a relatoria da Ministra Regina Helena Costa, o STJ validou o que a ciência já gritava: a possibilidade jurídica do cultivo de cannabis com baixo teor de THC — o cânhamo — para fins estritamente medicinais e ...